Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 895, de 19 de junho de 1990“Dá estrutura organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho”.
Norma correlata
Lei nº 1.131, de 06 de dezembro de 1993“Autoriza o Executivo Municipal abrir créditos especiais para atender a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito durante o exercício de 1993”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 13 de janeiro de 1998Altera, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003"Altera, na Estrutura Organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.