Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 08 de junho de 1993“Cria, na Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 89, de 18 de junho de 1999“Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 206, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes Trânsito - SEMTRAN”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 243, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito - SEMTRAN”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 403, de 27 de dezembro de 2010“Dá nova redação ao art. 25 da Lei Complementar nº 20, de 19 de maio de 1994, alterada pela Lei Complementar nº. 43, de 4 de abril de 1995, e ao artigo 3º da Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998,alterada pela Lei Complementar nº. 89, de 18 de junho de 1999”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 106, de 07 de dezembro de 2000“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 172, de 20 de outubro de 2003"Altera, na Estrutura Organizacional básica da Prefeitura do Município de Porto Velho, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito – SEMTRAN, e dá outras providências."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.