Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 912, de 19 de setembro de 1990Altera artigo da Lei 894 de 18 junho de 1990 e seus anexos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 941, de 15 de março de 1991Altera a Lei n° 894, de 18 de junho de 1990 e seus anexos.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.302, de 29 de abril de 1991Altera os quantitativos do anexo IV da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.437, de 13 de agosto de 1991Altera os quantitativos do Anexo IV da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 974, de 20 de setembro de 1991Altera artigos das Lei n° 894/90 e seus anexos e Lei n° 912/90, em função da redução das classes salariais da Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 4.983, de 11 de novembro de 1992Altera o quantitativo do Anexo IV da Lei n° 894, de 18 de junho de 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.151, de 17 de janeiro de 1994"Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Saúde-PSAU, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providência”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.299, de 18 de janeiro de 1994Altera o quantitativo do Anexo IV da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990.
Norma correlata
Lei Complementar nº 22, de 25 de maio de 1994“Dá nova redação ao art. 129 da Lei nº 901, de 23 de julho de 1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho)”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 21, de 25 de maio de 1994“Altera dispositivos da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, e dá outras providências”
Norma correlata
Lei Complementar nº 23, de 07 de junho de 1994“Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Educação, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 5.480, de 14 de setembro de 1994Altera o quantitativo do Anexo III da Lei n° 894, de 18 de junho de 1990.
Norma correlata
Lei Complementar nº 28, de 14 de setembro de 1994“Dispõe sobre a autorização de posse dos servidores público municipais, que foram beneficiados com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura do Município de Porto Velho, com o regime estatutário, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 12 de julho de 1995“Cria, na estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município De Porto Velho, a Auditoria Geral Do Município, e dá outras Providências”
Norma correlata
Lei nº 1.353, de 24 de março de 1999“Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Norma correlata
Lei Complementar nº 272, de 22 de dezembro de 2006“Permite opção pelo regime estatutário aos servidores enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal do Poder Executivo, nas condições e prazo que especifica.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.