Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 856, de 08 de dezembro de 1989Estabelece normas a Concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Tributos, Obras e Posturas Municipais e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 894, de 18 de junho de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 21 de dezembro de 1994"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 021/94 e 023/94, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 31 de dezembro de 2001Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.