Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 021/94 e 023/94, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 25 de maio de 1994“Altera dispositivos da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, e dá outras providências”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 23, de 07 de junho de 1994“Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Educação, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 140, de 31 de dezembro de 2001Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.