Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.106, de 28 de junho de 1993“Concede gratificação ao grupo ocupacional do magistério, concede abono salarial aos vencimentos, salários, cargos em comissão e funções de confiança do pessoal ativo e proventos de inatividade do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 21, de 25 de maio de 1994“Altera dispositivos da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, e dá outras providências”
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 07 de junho de 1994“Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Educação, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 36, de 21 de dezembro de 1994"Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 021/94 e 023/94, e dá outras providências."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 121, de 30 de abril de 2001Dispõe sobre modificação de carga horária dos professores municipais de 40h para 25h.
Revoga integralmente o(a)
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores e empregados municipais."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho - Rondônia, e dá outras Providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 144, de 27 de junho de 2002Altera o artigo 21 da Lei Complementar nº 140/01 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 158, de 05 de maio de 2003Dispõe sobre a alteração das Tabelas IV, V e VI do Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Porto Velho.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 164, de 08 de julho de 2003“Concede Gratificação de Unidade Escolar aos servidores lotados nas Unidades de Ensino do Município de Porto Velho”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 186, de 28 de maio de 2004Realinha as Tabelas de Vencimentos da qual trata as Leis Complementares nº 157 e 158 de 05 de maio de 2003 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 254, de 23 de junho de 2006“Concede vantagens aos cargos do Grupo de Magistério da Prefeitura Municipal de Porto Velho, na forma e nas condições que especifica, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 264, de 20 de outubro de 2006“Altera o inciso II do artigo 21 da Lei Complementar nº 140/2001, alterado pela Lei Complementar n.º 144/2002, referente à concessão da Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento Profissional aos servidores do Grupo de Magistério que especifica.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 276, de 09 de março de 2007“Cria a gratificação de incentivo às atividades artísticas para os servidores ocupantes do cargo de instrutor de artes na prefeitura do Município de Porto Velho, nas condições que especifica”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 283, de 18 de maio de 2007Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 140/2001 – Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 301, de 04 de abril de 2008"Altera os artigos: 7º da Lei Complementar n. 140, de 31 de dezembro de 2001; o Anexo I da Lei Complementar n.141, de 19 de abril de 2002 e altera o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n. 280, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 300, de 04 de abril de 2008"Altera as tabelas salariais das Leis Complementares n.174 de 12 de novembro de 2003 n. 140 de 31 de dezembro de 2001; n. 141 de 19 de abril de 2002 e n. 187, de 28 de maio de 2004, e dá outras providência."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 345, de 08 de abril de 2009“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 358, de 15 de julho de 2009“Altera o quantitativo de vagas e nomenclatura de cargo constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 141 de 19 de abril de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 278 de 26 de abril de 2007 e pela Lei Complementar nº 289 de 19 de outubro de 2007 e dá outras providencias.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho - Rondônia, e dá outras Providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.