Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Concede Gratificação de Unidade Escolar aos servidores lotados nas Unidades de Ensino do Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 140, de 31 de dezembro de 2001Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 370, de 22 de dezembro de 2009“Altera a Lei Complementar nº 360 de 04 de setembro de 2009 sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.