Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 140, de 31 de dezembro de 2001Dispõe sobre a instituição do Plano de Cargos e Vencimentos dos profissionais da educação do Município de Porto Velho
Altera o(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 186, de 28 de maio de 2004Realinha as Tabelas de Vencimentos da qual trata as Leis Complementares nº 157 e 158 de 05 de maio de 2003 e dá outras providências.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 353, de 05 de maio de 2009“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos dos servidores ocupantes do Grupo GOJ e do Grupo GCI instituído pela Lei nº 163 de 08 de julho de 2003”.
Altera o ( a )
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 163/2004.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 222, de 29 de junho de 2005Cria cargo em Comissão na Estrutura Organizacional Básica da Chefia de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 233, de 23 de dezembro de 2005“Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 132, de 27 de dezembro de 2001”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 26 de abril de 2007“Dispõe sobre o enquadramento, realinhamento e Tabela de Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 141/2002,alteradas pelas Leis nº 186/2004 e nº 219/2005, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.