Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o enquadramento, realinhamento e Tabela de Vencimentos de que trata a Lei Complementar nº 141/2002,alteradas pelas Leis nº 186/2004 e nº 219/2005, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 4, de 10 de maio de 1993“Cria na Assessoria de Comunicação Social, os Cargos em Comissão de Assessores de Imprensa Escrita, Falada e Televisada”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 301, de 04 de abril de 2008"Altera os artigos: 7º da Lei Complementar n. 140, de 31 de dezembro de 2001; o Anexo I da Lei Complementar n.141, de 19 de abril de 2002 e altera o inciso II do artigo 4º da Lei Complementar n. 280, de 23 de abril de 2007, e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 186, de 28 de maio de 2004Realinha as Tabelas de Vencimentos da qual trata as Leis Complementares nº 157 e 158 de 05 de maio de 2003 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.