Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 163/2004.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.