Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos dos servidores ocupantes do Grupo GOJ e do Grupo GCI instituído pela Lei nº 163 de 08 de julho de 2003”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2009
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 383, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.