Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos da Lei Complementar n.° 132, de 27 de dezembro de 2001”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 132, de 27 de dezembro de 2001Altera a lei nº 1344/98 a lei complementar nº 127/01 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.