Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Cria cargo em Comissão na Estrutura Organizacional Básica da Chefia de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Chefia de Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 219, de 16 de maio de 2005“Dispõe sobre o realinhamento das Tabelas de Vencimentos, altera dispositivos da Lei Complementar nº 186/2004 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 312, de 30 de junho de 2008Cria cargo em Comissão na Estrutura Organizacional Básica da Chefia de Gabinete do Prefeito, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.