Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Estabelece normas a Concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Tributos, Obras e Posturas Municipais e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 650, de 30 de março de 1987"Cria e estabelece normas para a concessão de gratificação de produtividade, através de desempenho de atividade especifica de Fiscalização de Tributos, Obras, Posturas Municipais, Urbanismo e Transporte e dã outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 723, de 28 de dezembro de 1987Altera artigos, parágrafos e incisos da Lei n°650/87 e dá outras providencias.
Norma correlata
Lei Complementar nº 21, de 25 de maio de 1994“Altera dispositivos da Lei nº 894, de 18 de junho de 1990, e dá outras providências”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.166, de 08 de agosto de 1994“Estabelece normas à concessão de gratificação de produtividade aos Fiscais do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.