Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera artigos, parágrafos e incisos da Lei n°650/87 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei nº 650, de 30 de março de 1987"Cria e estabelece normas para a concessão de gratificação de produtividade, através de desempenho de atividade especifica de Fiscalização de Tributos, Obras, Posturas Municipais, Urbanismo e Transporte e dã outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 856, de 08 de dezembro de 1989Estabelece normas a Concessão de Gratificação de Produtividade aos Fiscais de Tributos, Obras e Posturas Municipais e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.