Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera artigos das Lei n° 894/90 e seus anexos e Lei n° 912/90, em função da redução das classes salariais da Tabela de Vencimentos dos Funcionários da Prefeitura do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 894, de 18 de junho de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 912, de 19 de setembro de 1990Altera artigo da Lei 894 de 18 junho de 1990 e seus anexos.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.