Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Saúde-PSAU, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providência”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 894, de 18 de junho de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 139, de 31 de dezembro de 2001“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura do Município de Porto Velho; estabelece os quantitativos de cargos, define os vencimentos, e dá outras providências".
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.