Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura do Município de Porto Velho; estabelece os quantitativos de cargos, define os vencimentos, e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 901, de 23 de julho de 1990" Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho "
Norma correlata
Lei nº 1.151, de 17 de janeiro de 1994"Dispõe sobre a criação do Grupo Ocupacional Profissionais da Saúde-PSAU, no Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providência”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000Dispõe sobre a reestruturação Organizacional da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 126, de 05 de junho de 2001“Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 072, de 22 de outubro de 1997 e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 141, de 19 de abril de 2002Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Porto velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.