Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, na estrutura Organizacional Básica da Prefeitura do Município De Porto Velho, a Auditoria Geral Do Município, e dá outras Providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de abril de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 894, de 18 de junho de 1990Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 901, de 23 de julho de 1990" Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Velho "
Altera o(a)
Lei nº 1.167, de 08 de agosto de 1994“Fixa critérios para a atribuição de Gratificação de Produtividade aos ocupantes dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal e Inspetor Fiscal”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001“Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Porto Velho. Estabelece competências, institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 54/95 e dá outras Providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.