Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA A COMISSÃO CONSTITUCIONAL DESTINADA A ACOMPANHAR OS TRABALHOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E ELABORAR ANTE PROJETO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE OURO DE OURO PRETO DO OESTE".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REVOGADO AS LEIS N° 132 DE 31 DE AGOSTO DE 1987, E 182 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1989".
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 500% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI NOVOS IMPOSTOS E INCLUI NA LEI Nº 101 DE 30 DE MAIO DE 1986 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"CRIA MARCENARIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUIR NO ORÇAMENTO VIGENTE NOVAS FONTES DE RECEITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FAZ DOAÇÃO DE TERRAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 12 DA LEI N° 28/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA NA APLICAÇÃO DE JUROS MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDENTES SOBRE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1989".
"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NESTE MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 5° DA LEI N° 142 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1989, 1990 E 1991".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h52 · Norma mais recente da lista: 22/03/1989