Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE-RO, CUMPRINDO AS ATRIBUIÇÕES QUE LHES FORAM CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO LIVRE PROPÓSITO DE ASSEGURAR OS PRINCÍPIOS DE LIBERDADE E JUSTIÇA, DE FAVORECER O PROGRESSO SÓCIO-ECONÔMICO E CULTURAL, COMO VALORES ESSENCIAIS DE UMA SOCIEDADE, PROMULGAM SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A SEGUINTE LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
"CONTROLA O USO DOS VEÍCULOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A BAIXA DE BENS NÃO LOCALIZADOS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR LOTE URBANO AO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DOS SERVIDORES QUINZENALMENTE."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"FACULTA OPÇÃO POR PARTE DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO VENCIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO DE ORIGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A ASDEFOPO-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE-RO. OS BOXES CONSTRUÍDOS E DESTINADOS À FEIRA LIVRE NO SETOR 04 PRÓXIMO À ESTAÇÃO RODOVIÁRIA".
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O LIMITE DE 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS DESCRITAS NESTA LEI EM CONTRAPARTIDA À POSSE E BENFEITORIAS EXISTENTES NO LOCAL DE IMPLANTAÇÃO DO CEMITÉRIO NOVO CASA DO MENOR TRABALHADOR, E MATADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI 101 DE 30 DE MAIO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 184 DE 24 DE JANEIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO DE 1990, 1991 E 1992."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 1990."
"ATUALIZA E REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 1990,1991 E 1992".
"ATUALIZA AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES PARA NUARES E DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O ÍTEM II DO ARTIGO 11 DA LEI N° 28 DE 25/04/84 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h05 · Norma mais recente da lista: 28/03/1990