Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Obrigatoriedade do Uso de Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino, Autoriza a Doação de UNIFORMES e Materiais Escolares e dá Outras Providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
"Dispõe sobre a Concessão do RATEIOFUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2025 no Município de Nova Mamoré-RO."
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2026.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local.
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO.
Dispõe sobre a criação do inciso IV no art. 157 no Regime Jurídico Único do Servidor Público instituindo o Dia da Felicitação com a concessão de licença remunerada de 1 (um) dia, por ocasião do aniversário do servidor efetivo ou comissionado, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a Concessão de Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré-RO, no exercício financeiro de 2025 e dá outras providências."
Autoriza o Executivo Municipal a declarar de ultilidade pública o Conselho Escolar Carrossel da Criança, e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré - RO
Dispõe sobre a alteração do artigo 168º da lei Complementar nº016, de 07 de Janeiro de 2025, que Institui o Novo Código Tributário do Município de Nova Mamoré/RO dá Outras Providências .
Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 23/12/2025