Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Nova Mamoré para tornar obrigatória a execução da programação proveniente de emendas impositivas de bancada dos membros do Poder Legislativo local.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autores: ADALTO, ANDRÉ DO SINDICATO, CÉLIO BRITO, CLAUDIOMIR RODRIGUES, FÁBIO CARCARÁ, IRMÃO JÓ, JEFFERSON CLÍMACO, JOALDO, SARGENTO MILTON, TOINHO BARROSO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA. Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 24/12/2025.