Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de nova mamoré
no uso das atribuições
que lhe conferem o regimento interno desta casa de leis e da lei orgânica municipal
decreta:
art. 1º fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da câmara municipal de nova
mamoré compreendendo o período do dia 23 de dezembro de 2025
ao dia 12 de janeiro de 2026.
art. 2º. este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.