Câmara Municipal de Nova Mamoré (RO)
"Dispõe sobre a Concessão do RATEIOFUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2025 no Município de Nova Mamoré-RO."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de dezembro de 2025
Autoria: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
A PUBLICAÇÃO DA AROM SEGUE ANEXADA.