Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
o presidente da câmara municipal de nova mamoré
no
uso das atribuições que lhe conferem o regimento interno desta casa de leis
e da lei orgânica municipal
decreta:
art. 1º fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da câmara
municipal de nova mamoré compreendendo o período do dia 23 de dezembro
de 2025
ao dia 11 de janeiro de 2026.
art. 2º. este decreto legislativo entra em vigor na data de sua
publicação