Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Mirante da Serra - Ro com seu regime próprio de previdência social RPPS extinção e dá outras providências."
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE DORIVAL BISPO PINTO, EX VEREADOR DESTA CASA DE LEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN DOBELIN E A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO"
"REVOGA A PORTARIA 1059/2024 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, O PREGOEIRO SENHOR CARLOS WILLEN DOBELIN E A EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO"
"NOMEIA GILMAR CARVALHO OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"REVOGA A PORTARIA Nº 1024/2023 DE 20 DE JANEIRO DE 2023 QUE NOMEOU GERALDO CAMILO DA ROCHA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, EXERCÍCIO DE 2022 DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR EVALDO DUARTE ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Autoriza o poder público a firmar comodato de implementos agrícolas, com associações de produtores rurais do município de Mirante da Serra, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências".
Altera o horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Mirante da Serra, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento na modalidade de convênio, em favor da GRUTA– grupo rural união e trabalho em associativismo, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta reais) e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da APAE – Associação de pais e amigos dos excepcionais, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências"
"Dispõe sobre a autorização para repasse de investimento, na modalidade de convênio, em favor da ALPA – Associação local dos pequenos agricultores, no valor de R$ 131.891,55 (cento e trinta e um mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos) e dá outras providências".
“Autoriza o poder executivo, nos limites estabelecidos nas leis orçamentárias vigentes, a realizar gastos públicos com os eventos do dia 01 de maio (festa do trabalhador) e dá outras providências".
“Dispõe sobre a alteração do anexo I e revogação do anexo II e acréscimo do § 2º, ao art. 3º, todos da lei 560/2011, sobre pagamento de plantão extra para servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Mirante da Serra por se tratar de urgência e/ou emergência, de plantão como meio de incentivo à melhoria dos trabalhos da administração e dá outras providências”
"ALTERA O HORÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE ELÓI PEREIRA DE LUNA, SOGRO DO VEREADOR JOZIMAR SOUZA NERYS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"Dispõe sobre a alteração do caput, do Art. 1º e do anexo I da Lei 1.333/2023, que dispõe sobre o serviço voluntário, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de superávit financeiro, cria o Projeto/Atividade 1069 - CV Aquisição de Cadeirinhas de Transporte Escolar, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h27 · Norma mais recente da lista: 24/04/2024