Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de superávit financeiro com criação de elemento de despesas, e dá outras providências.”
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
"DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, transferências especiais trasnferegov, e dá outras providências.”
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação, cria o projeto 1072 – transf. Especiais pavimentação asfáltica na Rua São Saulo, e dá outras providências.”
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Mirante da Serra para o mandato de 2025/2028, e dá outras providências
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
“Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial proveniente de excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária, e dá outras Providências.”
“Altera a lei 1.157 de 18 de março de 2022 que autoriza o poder Executivo Municipal, a firmar convênio com a APAE (associação de pais e amigos dos excepcionais) e dá outras providências”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores Públicos Municipais e agentes políticos e dá outras providências”
“Dispõe sobre alterações na lei 1323/2023 e dá outras providências”
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Autoriza o poder executivo municipal a doar um transformador a associação dos pequenos criadores de suínos de Mirante da Serra – APCS e dás outras providências”
“Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel urbano ao governo do estado de rondônia e dá outras providências”,
“Dispõe sobre alteração do caput, do art. 1º e incisos I e II do art.2º da lei 1.280/2023, que autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a promovida (associação para a promoção da vida, dignidade e esperança do ancião) e dá outras providências”
"Dispõe sobre a criação de auxílio por atividade desenvolvida no centro cirúrgico e dá outras providências".
Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar, proveniente de superávit financeiro recursos livre e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.”
“Autoriza o poder executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro, e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Mirante da serra a reconhecer e confessar dívida com fundo previdenciário de mirante da serra e dá outras providências”,
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h14 · Norma mais recente da lista: 19/06/2024