Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
LEI Nº 424/08 “DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS PARA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 423/08 “FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA PARA O MANDATO DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 583 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
PORTARIA Nº 582 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
LEI Nº 422/08 “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLITICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”.
LEI Nº 421/08 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PROGRAMAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 420/08 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FANFARRA RÍTMICA MIRIM DE MIRANTE DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 419/08 “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 418/08 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DE PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 417/08 “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 416/08 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA SETENTA E SEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 415/08 “CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, DENOMINADO PARQUE DAS CAPIVARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 414/08 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO LEGISLATIVO N° 65/2008 CONCEDE AFASTAMENTO AO SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO LEGISLATIVO N° 64/2008 REVOGA O DECRETO 22 DE 02 DE JULHO DE 2001 QUE COLOCA O SERVIDOR ANTÔNIO PEREIRA ESTEVAM A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 581 DE 26 DE JUNHO DE 2008 NOMEIA COMISSÃO DE RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO 01-07 A 30-07-2008.
LEI Nº 413/08 “AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 413/08 “AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS FISIOTERAPEUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 412/08 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS 341, 388 E 402 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 580 DE 03 DE JUNHO DE 2008 AUTORIZA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 23/10/2008