Legislação municipal · Machadinho D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Machadinho D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3178
Gabinete do Prefeito · Edição 3178
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
Gabinete do Prefeito · Edição 3176
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Gabinete do Prefeito · Edição 3142
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Gabinete do Prefeito · Edição 3111
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Gabinete do Prefeito · Edição 3106
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Gabinete do Prefeito · Edição 3101
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Gabinete do Prefeito · Edição 3101
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Gabinete do Prefeito · Edição 3101
Gabinete do Prefeito · Edição 3101
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Gabinete do Prefeito · Edição 3097
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 14h46 · Publicação mais recente da lista: 15/03/2022