IMPREV · 17 de dezembro de 2021
ATA Nº.012/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, NA SALA DE REUNIÃO DO IMPREV.
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ATA Nº.012/2021 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IMPREV/MACHADINHO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 1766/2018, REUNIÃO REALIZADA AOS 15 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2021, NA SALA DE REUNIÃO DO IMPREV.
Aos (15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (15/12/2021), às 16:00h (dezesseis) horas, reuniram-se na sede do Instituto de Previdência Municipal de Machadinho D´ Oeste, Rondônia, IMPREV, situado a Av. Diomero Moraes Borba nº 2830, os Membros do C/A - Conselho de Administração, Convocados para Reunião Ordinária pela Presidente do Conselho, Sr.ª Silvia Natalia Gandra Demeu, com a presença dos seguintes Conselheiros (a): Joniel Mozer Ferreira (x), Fabiane Purificação A. dos Santos (x), Leila Augusta Gomes de Souza (x), representante dos inativos, Elenice Aparecida Estevão (atestado médico) e Aparecida Susana Ferreira (x), representantes do Executivo Municipal, Uilian Nonato Rosa (x), representante do Legislativo Municipal. Após conferir o quórum regimental a Sr.ª. Presidente Silvia Natalia Gandra Demeu, informou que convocou, a presidente do Comitê de Investimento Sr.ª Seila Maria Gandra Moreti e a presidente do IMPREV Sr.ª. Kerles Fernandes Duarte para participar da reunião. 1º RESOLUÇÃO Nº 005/2021 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, ONDE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVA A POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MACHADINHO D´ESTE- RO. Dado a palavra a presidente do Conselho informou que isso se faz necessário em atendimento as solicitações para a adesão ao Pró-Gestão. O conselho assim aprova a referida política através da Resolução nº 005/2021 que entrara em vigar a partir do 01/01/2022. 2º PAUTA DA DIA: APRESENTAÇÃO DA CARTILHA INFORMATIVA PREVIDENCIÁRIA DO IMPREV 2021. A presidente do IMPREV apresentou a cartilha previdenciária para conhecimento dos conselheiros, e que a mesma também vem atender as solicitações para adesão ao Pró-Gestão, e que será publica no portal e nas mídias digitais em PDF. O conselho após ter lido a cartilha aprova sua publicação. 3º PAUTA DO DIA: PARECER JURÍDICO SOLICITADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO NA ATA 011/2021. SOBRE A REQUERENTE MARCIA FABIANA BECKER, REQUERENDO RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. A presidente do IMPREV apresentou o parecer jurídico aos conselheiros com a conclusão de que conforme o resultado da sentença judicial na data de 08/12/2021 e processo 175/2020, conclui-se que a união fora superior a dois anos, sendo assim o parecer e favorável ao pleito da requerente de pensão por morte de forma vitalícia, recomendando que o pagamento seja rateado a partir da competência de dezembro de 2021, tendo em vista que o benefício vem sendo pago de forma integral a outro dependente. O conselho diante dos fatos decide acatar o parecer jurídico. 4º PAUTA DO DIA: O COMITÊ DE INVESTIMENTO INFORMA SOBRE A POLITICA DE INVESTIMENTO/2022. A Presidente do comitê de investimento informou que devido a nova Resolução 4963 de 25/11/2021 trouxe impactos na Política de Investimento 2022, informando que na reunião do comitê conforme ata 010/2021, a mesma foi elaborada e disponibilizada para a Presidente do IMPREV para encaminhar para análise e aprovação do Conselho de Administração, sendo que logo no dia 25 de novembro de 2021, a Secretaria de Previdência publicou a Resolução do Conselho Monetário Nacional - CMN nº 4.963, de 25 de novembro 2021, a qual terá vigência a partir de 03 de janeiro de 2022, conforme: Art. 30. Ficam revogados: