Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Institui a Política Estadual de Apoio, Proteção e Valorização dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte por Motocicleta e de Entrega por Aplicativos no estado de Rondônia e dá outras providências.
Institui a Política Estadual de Bloqueio de Sinais de Telecomunicações nas Unidades Prisionais do Estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a implantação e manutenção de sistema de bloqueio de sinais de telefonia móvel e de transmissão de dados.
Institui a Política Estadual de Monitoramento e Proteção Animal no âmbito do estado de Rondônia e estabelece diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento remoto na prevenção e combate aos maus-tratos contra animais.
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico no estado de Rondônia, e dá outras providências.
Institui a Semana Estadual da Cultura Gospel no âmbito do Estado de Rondônia, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá outras providências.
Convoca Sessão Legislativa Extraordinária para os dias 7, 8, e 9 de julho de 2026 para a realização de reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito da Cadeia Produtiva do Leite no Plenarinho 2 desta Casa de Leis.
Aprova a indicação do Senhor Omar Pires Dias para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Revoga a Lei nº 6.358, de 9 de abril de 2026, que "Institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências."
Dispõe sobre a emissão de certidão negativa de atendimento, ou documento equivalente, aos usuários da Rede Pública de Saúde.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.949, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre a proibição, na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos, de discriminação ou diferenciação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente custeado por recursos próprios e dá outras providências”.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, reclassificação de fonte de recursos, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 92.031.358,83.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular a receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 11.667.035,29, em favor das unidades orçamentárias Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas e Fundo Estadual de Assistência Social - Feas.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.664.000,00, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 9.171.735,93, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater/RO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 87.969.005,44, em favor da unidade orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação - Fitha.
Institui a Carteira de Identidade Parlamentar dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Claudemir Monteiro de Barros.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Luan Gadelha Araujo.
Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ivanildo dos Santos Gonçalves.
Declara de utilidade pública a Associação Educacional e Assistencial Dr. Aparício de Carvalho de Moraes.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h28 · Norma mais recente da lista: 02/07/2026