Assembleia Legislativa de Rondônia
Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da Ampliação do Saneamento Básico no estado de Rondônia, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: RIBEIRO DO SINPOL