Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO PODER JUDICIÁRIO.
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, EFETIVOS E COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS, PESCADORES E EXTRATIVISTAS UNIÃO E FORÇA - APRUF, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FLORESTA EM PERIGO NO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS QUE TENHAM SIDO ADQUIRIDOS, PRODUZIDOS E/OU CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE RECURSOS PROVENIENTES DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES E SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 110.178.822,82 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 13.482.169,79 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC.
ALTERA A TABELA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
SUSTA O ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO.
SUSTA O ANDAMENTO DE AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO NEODI.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II E III DO § 4° DO ARTIGO 20 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
ALTERA OS ARTIGOS 47 E 48, DA LEI N° 2.204, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA E FIXAÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA".
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.675, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011.
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS E POUSADAS E SIMILARES.
DISPÕE SOBRE O GOZO DE LICENÇA-PRÊMIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E AUTORIZA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DE UM PERÍODO DA LICENÇA-PRÊMIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT NA CIDADE DE PORTO VELHO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h27 · Norma mais recente da lista: 09/04/2012