Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA A TABELA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2012
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.