Assembleia Legislativa de Rondônia
FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2010
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 553, de 31 de dezembro de 2009INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E CRIA CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.276, de 01 de abril de 2010DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DA CARREIRA DO DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 581, de 30 de junho de 2010CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO – APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO – FES- RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS Nº 4574, DE 23 DE MARÇO DE 1990, Nº 4581, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 4582, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4584, DE 28 DE MARÇO DE 1990.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 657, de 09 de abril de 2012ALTERA A TABELA DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO, NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 677, de 22 de agosto de 2012DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.