Assembleia Legislativa de Rondônia
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO – APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO – FES- RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS Nº 4574, DE 23 DE MARÇO DE 1990, Nº 4581, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 4582, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4584, DE 28 DE MARÇO DE 1990.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de junho de 2010
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 626, de 26 de julho de 2011CRIA O FUNDO ESPECIAL APAFES - RIO PARDO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO - C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR PODER EXECUTIVO