Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO - C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de agosto de 2011
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 692, de 27 de dezembro de 1996DEFINE OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA JACI-PARANÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 7335, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 581, de 30 de junho de 2010CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO – APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO – FES- RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS Nº 4574, DE 23 DE MARÇO DE 1990, Nº 4581, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 4582, DE 28 DE MARÇO DE 1990, Nº 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 4584, DE 28 DE MARÇO DE 1990.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 770, de 07 de abril de 2014REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 918, de 19 de dezembro de 2016ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 633, DE 13 DE SETEMBRO DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.