Assembleia Legislativa de Rondônia
DEFINE OS LIMITES DA RESERVA EXTRATIVISTA JACI-PARANÁ, LOCALIZADA NOS MUNICÍPIOS DE PORTO VELHO, CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E NOVA MAMORÉ, NO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 7335, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 633, de 13 de setembro de 2011DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE ÁREAS DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA ESTADUAL SERRA TRÊS IRMÃOS, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL RIO MADEIRA, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO VERMELHO - C E DA RESERVA EXTRATIVISTA JACY-PARANÁ E DESTINA TAIS ÁREAS PARA FORMAÇÃO DO LAGO ARTIFICIAL DA BARRAGEM DA USINA HIDRELÉTRICA DE SANTO ANTÔNIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
LIMITES/PARQUE