Assembleia Legislativa de Rondônia
INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO E CRIA CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 2009
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
autor DEFENSORIA PÚBLICA