Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 2012
Autoria: Defensoria Pública do Estado - Defensor Geral
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Ressalvada pelo(a)
Lei Complementar nº 737, de 29 de outubro de 2013DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4º, 137, § 2º E 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.