Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF, E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO FINANCEIRO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2012
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.