Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE DIÁRIAS DE HOSPEDAGEM EM HOTÉIS E POUSADAS E SIMILARES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2012
Autoria: LEBRÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROMULGADA PELA ALE