Assembleia Legislativa de Rondônia
AUTORIZA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2012
Autoria: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.