Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 130.463.840,41, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp.
Altera a Lei nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, para dispor sobre a classificação de informações sensíveis relacionadas à segurança institucional dos Chefes dos Poderes do Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de Rondônia.
Estabelece a priorização e preferência de vaga em cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos, oferecidos pelo Governo do Estado de Rondônia, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Dispõe sobre a vedação de participação em licitações e contratações no âmbito da Administração Pública do Estado de Rondônia por pessoas físicas e jurídicas sancionadas por atos de corrupção, e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, o Dia do Campista Católico.
Reconhece como de relevante interesse social e cultural, no âmbito do Estado de Rondônia, as atividades desenvolvidas por Motoclubes, Moto Grupos, Moto Car Clubes e associações similares – Lei Antônio Nômade.
Cria e institui no calendário Oficial do estado de Rondônia o dia Estadual da Polícia Judicial no âmbito do estado de Rondônia.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para a Sociedade Beneficente Latino Americano da Amazônia – SBLAA.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho – ACEP.
Dispõe sobre o Título de Utilidade Pública para Instituto Amazônico de Políticas Públicas Estratégicas, Sociais e Sustentáveis - IAPPESS, no Estado de Rondônia.
Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Candelária de Porto Velho.
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia.
Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 25 a 30 de maio de 2026, para o município de Jí-Paraná.
"Institui o Programa Estadual de Inclusão Social Produtiva para Catadores de Materiais Recicláveis, no âmbito do Estado de Rondônia."
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Walmor Pereira da Silva.
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Conselho Indigenista Missionário.
Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Lilian da Silva Ferreira.
Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Rute Carvalho Silva Pedrosa.
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor CB QPPM Anderson Moraes Costa.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h00 · Norma mais recente da lista: 30/04/2026