Assembleia Legislativa de Rondônia
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, até o valor de R$ 130.463.840,41, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: Poder Executivo - Executivo