Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.379, de 30 de abril de 2026

Cria e institui no calendário Oficial do estado de Rondônia o dia Estadual da Polícia Judicial no âmbito do estado de Rondônia.

Data
30 de abril de 2026
Número
6379
Publicação
30 de abril de 2026 · D.O.E nº 82
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de setembro de 2024

Autoria: DELEGADO CAMARGO