Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.379, de 30 de abril de 2026
Cria e institui no calendário Oficial do estado de Rondônia o dia Estadual da Polícia Judicial no âmbito do estado de Rondônia.
- Data
- 30 de abril de 2026
- Número
- 6379
- Publicação
- 30 de abril de 2026 · D.O.E nº 82
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 644 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de setembro de 2024
Autoria: DELEGADO CAMARGO