Assembleia Legislativa de Rondônia
Lei ordinária nº 6.374, de 30 de abril de 2026
Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do Estado de Rondônia.
- Data
- 30 de abril de 2026
- Número
- 6374
- Publicação
- 30 de abril de 2026 · D.O.E nº 82
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1249 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de dezembro de 2025
Autoria: IEDA CHAVES