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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa de Rondônia

Lei ordinária nº 6.373, de 30 de abril de 2026

Transfere a Sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 25 a 30 de maio de 2026, para o município de Jí-Paraná.

Data
30 de abril de 2026
Número
6373
Publicação
30 de abril de 2026 · D.O.E nº 82
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 14 de abril de 2026

Autoria: Poder Executivo - Executivo