Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 76, de 03 de dezembro de 1985Dispõe sobre a criação e organização do Quadro Administrativo do Ministério Público do Estado e dá outras providências.Alterada pela Lei nº 280, de 30/04/90Alterada pela Lei nº 331, de 03/10/91Alterada pela Lei nº 400, de 18/05/92Alterada pela Lei nº 496, de 09/07/93Alterada pela Lei nº 440, de 18/05/92Revogada pela LeiRevogada pela LeiMINISTÉRIO PÚBLICO
Revoga parcialmente o(a)
Lei ordinária nº 119, de 09 de julho de 1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 27 de julho de 1989DISPÕE SOBRE AS REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E DO PESSOAL DO QUADRO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIN 3783)
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 280, de 30 de abril de 1990ALTERA OS ANEXOS II A V, DA LEI Nº 76, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE TRATAM DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 391, de 10 de agosto de 2007DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS A REGULAMENTAR O ACESSO, AS CONDIÇÕES E OS PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DOS CARGOS EM COMISSÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 402, de 20 de dezembro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 548, de 23 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, CRIA GRATIFICAÇÕES E REPOSICIONA NAS REFERÊNCIAS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS A QUE PERTENCEM OS SERVIDORES EFETIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 595, de 28 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 639, de 07 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, A FIM DE INSTITUIR REGRAS PARA A SUBSTITUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICAR O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE RISCO NO ÂMBITO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 638, de 07 de novembro de 2011ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007; CRIA ASSESSORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA; CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA DE INFORMAÇÕES E PESQUISAS; ANALISTA EM GEOPROCESSAMETO, ANALISTA EM PEDAGOGIA, E OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL; MODIFICA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISA JURÍDICO PARA ANALISTA PROCESSUAL E CRIA CARGOS NESTA ESPECIALIDADE; CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR MILITAR E DE ASSISTENTE MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 678, de 22 de agosto de 2012ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PARÁGRAFOS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 674, de 22 de agosto de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 687, de 14 de novembro de 2012DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 707, de 10 de abril de 2013ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 5º, DO ARTIGO 3º, MODIFICANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E, ALTERA O INCISO III DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADO PELAS LEIS COMPLEMENTARES 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E 676, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, PARA ESTENDER A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AO OFICIAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 771, de 09 de maio de 2014DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 788, de 25 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 790, de 26 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLASSE ÚNICA PARA A CARREIRA DE MÉDICO, E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A OCUPAÇÃO DO CARGO DE CHEFE DA SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 789, de 28 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS; PAGAMENTO DE ADICIONAL DE FÉRIAS; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 834, de 22 de setembro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 902, de 13 de setembro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 303 DE 26 DE JULHO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 917, de 12 de dezembro de 2016ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004 E LEI COMPLEMENTAR Nº 296, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.059, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre a descrição das atribuições dos cargos de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Diligências, do quadro do Ministério Público do Estado de Rondônia; Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 03 de novembro de 1993 e da Lei Complementar nº 790, de 28 de agosto de 2014; Extingue e altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004; e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.244, de 11 de julho de 2024Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.272, de 14 de abril de 2025Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.301, de 15 de setembro de 2025Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.311, de 05 de dezembro de 2025Dispõe sobre alterações nas Leis Complementares nº 93, de novembro de 1993 e nº 303, de julho de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.345, de 28 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTOR INISTÉRIO PÚBLICO